Lei Ordinária nº 11.895/2024
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente o Amor Não Pode Acabar - ABA PAI.
LEI Nº 11.895, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente o Amor Não Pode Acabar - ABA PAI.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente o Amor Não Pode Acabar - ABA PAI, com sede e foro jurídico no Município de Poço Branco, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de agosto de 2024,
203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº 15.738
Data: 24.08.2024
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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