Lei Ordinária nº 11.768/2024
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Música Potiguar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de dezembro.
LEI Nº 11.768, DE 17 DE MAIO DE 2024.
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Música Potiguar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de dezembro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM EXERCÍCIO, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Música Potiguar, a ser promovido anualmente em 24 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE N. 15.670
Data: 18.05.2024
Pág. 01
WALTER ALVES
Governador em exercício
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.