Lei Ordinária nº 11.743/2024
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Luar Sereno - ACLS.
LEI Nº 11.743, DE 06 DE MAIO DE 2024.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Luar Sereno - ACLS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Luar Sereno - ACLS, com sede e foro jurídico no Município de São José do Campestre, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE N. 15.661
Data: 07.05.2024
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FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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