Lei Ordinária nº 11.550/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Geraldo.
LEI Nº 11.550, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Geraldo.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Geraldo, com sede e foro jurídico no Município de Caraúbas, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº 15.517 Data: 28.09.2023
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FÁTIMA BEZERRA Governadora Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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