Lei Ordinária nº 11.411/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de São José-ACSJ.
LEI Nº 11.411, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de São José-ACSJ.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ - ACSJ, com sede na Comunidade de São José no Município de Alto do Rodrigues e foro jurídico no Município de Pendências, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº 15.411
Data: 21.04.2023
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FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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