Lei Ordinária nº 11.384/2023
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Geoparque Seridó".
LEI Nº 11.384, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Geoparque Seridó".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do
Norte, o Dia Estadual do Geoparque Seridó, a ser celebrado, anualmente, em 13 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº 15.394
Data: 25.03.2023
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FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Nenhum Ato.
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