Lei Ordinária nº 11.281/2022
Considera o Pau de Sebo da Princesa do Vale como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.
LEI Nº 11.281, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Considera o Pau de Sebo da Princesa do Vale como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o Pau de Sebo da Princesa do Vale como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, no município de Assu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de novembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº 15.310
Data: 24.11.2022
Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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