Lei Ordinária nº 11.255/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Integração Potengi - ACIP.
LEI Nº 11.255, DE 02 SETEMBRO DE 2022.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Integração Potengi - ACIP.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Integração Potengi - ACIP, com sede e foro jurídico no Município de São Paulo do Potengi, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº 15.258 Data: 03.09.2022 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
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Nenhum Ato.
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