Decreto nº 34.748/2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 34.748, DE 22 DE JULHO DE 2025.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 12.047 , de 28 de janeiro de 2025, bem como aprovação da Secretária de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através dos processos nº s. 00710007.002698/2025-70 - SAPE, 07720005.000009/2025-14 - ASSECOM, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, no seu artigo 43,
§ 1º, inciso III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho 2025, 204º da independência e 137º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
DOE Nº 15.956
Data: 23.07.2025
Pág. 06
UO Programa de Trabalho Nome Subação Natureza Despesa Fonte Recurso Esfera Valor
Acréscimo 17131 Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA 20.608.0412.177801 Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Fruticultura 335041 0.500 Fiscal Subtotal RS 400.000,00 R$ 400.000,00
Total RS 400.000,00
Redução
17131 Fundo do Desenvolvimento Agropecuário do RN - FDA
20.608.0412.108701 Aquisição e Distribuição de Sementes
Subtotal 339032 0.500 Fiscal R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
Total R$ 400.000,00
UO Programa de Trabalho Nome Subação Natureza Despesa Fonte Recurso Esfera Valor
Acréscimo 11105 Assessoria de Comunicação Social `ASSECOM 24.122.0100.231601 Encargos com Pessoal 319011 Subtotal 0.500 Fiscal RS 850.000,00 R$ 850.000,00
Total RS 850.000,00
Redução
11105 Assessoria de Comunicação Social - ASSECOM
24.122.0100.210901 Manutenção e Funcionamento
339046 0.500 Fiscal RS 300.000,00
339047 0.500 Fiscal RS 300.000,00
339049 0.500 Fiscal RS 250.000,00
Subtotal R$ 850.000,00
Total RS 850.000,00
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.