Lei Ordinária nº 11.254/2026
DECLARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL COMO A CAPITAL ESTADUAL DA INDÚSTRIA MOVELEIRA.
LEI Nº 11.254, DE 02 DE JULHO DE 2026
DECLARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL COMO A CAPITAL ESTADUAL DA INDÚSTRIA MOVELEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado o município de Paraíba do Sul como a Capital Estadual da Indústria Moveleira.
Art. 2º O título poderá ser usado nos símbolos e páginas oficiais do município, bem como nas sinalizações em todo o seu território.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 6518-A/2025 Mensagem nº
Autoria JULIO ROCHA, Sarah Poncio
Data de publicação 03/07/2026 Data Publ. partes vetadas