Lei Ordinária nº 11.088/2026
DECLARA O "CARNAVAL DE GUAPI", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
LEI Nº 11.088, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
DECLARA O "CARNAVAL DE GUAPI", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei declara o "Carnaval de Guapi", realizado no município de Guapimirim, como patrimônio cultural imaterial, turístico e gastronômico do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 5677-A/2025 Mensagem nº
Autoria JÚLIO ROCHA
Data de publicação 08/01/2026 Data Publ. partes vetadas