Lei Ordinária nº 10.847/2025

LEI Nº 10.847, DE 02 DE JULHO DE 2025.

ALTERA A LEI Nº 8.655 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO DOS EDUCADORES DA EDUCAÇÃO BÍBLICA INFANTO-JUVENIL DAS DENOMINAÇÕES QUE DESENVOLVEM ESSE TRABALHO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Ementa da Lei nº 8.655 , de 18 de dezembro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:

"ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO DOS EDUCADORES DA EDUCAÇÃO BÍBLICA INFANTIL DAS DENOMINAÇÕES QUE DESENVOLVEM ESSE TRABALHO."

Art. 2º Fica alterado o

Art. 1º da Lei nº 8.655 , de 18 de dezembro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Reconhecimento ao Trabalho Voluntário dos Educadores da Educação Bíblica Infantil das denominações que desenvolvem esse trabalho, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro."

Art. 3º Fica alterado o

Art. 3º da Lei nº 8.655 , de 18 de dezembro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º O anexo da Lei nº 5.645 , de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

` ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

OUTUBRO

(...)

3ª Semana - Semana Estadual de Reconhecimento ao Trabalho Voluntário dos Educadores da Educação Bíblica Infantil das denominações que desenvolvem esse trabalho`"

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.

CLAUDIO CASTRO

Governador