Lei Ordinária nº 10.794/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO".
LEI Nº 10.794, DE 28 DE MAIO DE 2025.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.036 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:
Art. 1º Inclua-se artigo 8º-B à Lei Estadual nº 6.036 , de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação:
"Art. 8º-B As estações de tratamento de água e esgoto localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro abaixo relacionados, passam a ter os seguintes nomes:
I - "ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA SILVIA AZEVEDO DOS REIS" - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA SITUADA Nº 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, XERÉM. (NR)"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 4097/2024 Mensagem nº
Autoria ROSENVERG REIS
Data de publicação 29/05/2025 Data Publ. partes vetadas