Lei Ordinária nº 10.733/2025
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PASSEIO DE VEÍCULOS ANTIGOS DE RAPOSO, DISTRITO DE ITAPERUNA, RIO DE JANEIRO.
LEI Nº 10.733, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
ALTERA O
ANEXO DA LEI Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PASSEIO DE VEÍCULOS ANTIGOS DE RAPOSO, DISTRITO DE ITAPERUNA, RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645 , de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro o Passeio de Veículos Antigos de Raposo, distrito de Itaperuna, Rio de Janeiro, a ser realizado, anualmente, no último final de semana do mês de junho.
Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645 /2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
JUNHO
(...)
Última semana - Passeio de Veículos Antigos de Raposo.
(...)"
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 1313/2023 Mensagem nº
Autoria JAIR BITTENCOURT
Data de publicação 10/04/2025 Data Publ. partes vetadas