Lei Ordinária nº 10.705/2025
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A "ROTA DAS CACHOEIRAS", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.
LEI Nº 10.705, DE 25 DE MARÇO DE 2025
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A "ROTA DAS CACHOEIRAS", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada Patrimônio Imaterial Cultural do Estado do Rio de Janeiro a "Rota das Cachoeiras", localizada no município de Magé.
§ 1º Compõem a "Rota das Cachoeiras":
I - Cachoeira de Pau Grande;
II - Cachoeira de Raiz da Serra;
III - Cachoeira Grande de Suruí/Cachoeira Véu da Noiva;
IV - Cachoeira Rio do Ouro;
V - Cachoeirinha;
VI - Poço do Tamanqueiro;
VII - Cachoeira dos Monjolos e Monjolinhos;
VIII - Pegada do Gigante;
IX - Poço da Macumba;
X - Cachoeira de Andorinhas;
XI - Poço das Mulatas;
XII - Poço da Sereia.
§ 2º A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções que visem à preservação e à valorização do patrimônio natural e cultural da região.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de março de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 3896-A/2024
Autoria do Deputado: Vinícius Cozzolino.
Id: 2636576