Decreto nº 50.432/2026
TORNA SEM EFEITO A TRANSFERÊNCIA DO CARGO EM COMISSÃO PROMOVIDA PELO DECRETO Nº 49.985, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.432 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
TORNA SEM EFEITO A TRANSFERÊNCIA DO CARGO EM COMISSÃO PROMOVIDA PELO DECRETO Nº 49.985, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/009043/2026,
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a transferência do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, promovida pelo Decreto nº 49.985, de 14 de novembro de 2025, publicado no D.O. de 17 de novembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em Exercício