Decreto nº 50.414/2026

DECRETO Nº 50.414 DE 05 DE AGOSTO DE 2026

REFORMULA O ESTANDARTE E O BRASÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e

considerando o que consta no Processo nº sEI-270005/001417/2025, RESOLVE:

Art. 1º Restituir, como símbolos representativos e honrosos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, o Estandarte e o Brasão tradicionais, com as representações gráficas e descrições heráldicas constantes do Anexo Único a este Decreto.

Parágrafo único. É vedado qualquer tipo de alteração das representações gráficas e descrições heráldicas dos símbolos de que tratam este Decreto.

Art. 2º As cores oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro têm correspondência obrigatória nas escalas Pantone, CMYK, RGB e HEX, nos seguintes termos:

I - Vermelho institucional: Pantone 7621 C (CMYK 23/96/92/17; RGB 170/37/32; HEX AA2520);

II - Branco institucional: Pantone White (CMYK 0/0/0/0; RGB 255/255/255; HEX FFFFFF);

III - Azul institucional: Pantone 2736 C (CMYK90/80/0/0; RGB 62/64/149; HEX 3E4095);

IV - Amarelo institucional: Pantone 123 C (CMYK 0/25/58/0; RGB 255/199/44; HEX FFC72C);

V - Cinza institucional: Pantone Cool Gray 3 C (CMYK 27/20/19/02; RGB 194/193/197; HEX C2C1C5); e

VI - Bege institucional: Pantone 468 C (CMYK 20/24/35/4; RGB 208/190/166; HEX D0BEA6).

Art. 3º O Brasão é a representação oficial da Corporação para a utilização e padronização das mídias oficiais.

Art. 4º No caso da necessidade de impressão preto e branco, cor refletiva ou representação monocromática divergente da original, a simbologia das cores será substituída pela simbologia heráldica.

Art. 5º O Estandarte e o Brasão a que se referem este Decreto são privativos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ficando desautorizada qualquer organização civil ou militar a usar, ostentar ou ter modelos que possam ser confundidos com os da Corporação.

Art. 6º Os casos omissos deste Decreto serão resolvidos pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a ele caberá baixar instruções para o fiel cumprimento do mesmo.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 48.581 , de 03 de julho de 2023, publicado no D.O. de 04.07.2023, e demais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2026

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em Exercício

ANEXO ÚNICO

I - ESTANDARTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

1 - Representação Gráfica:

Tem forma retangular, tipo bandeira universal (dois panos), com as dimensões de 128 cm (cento e vinte e oito centímetros) x 90 cm (noventa centímetros). Confeccionada em tecido de cetim de seda. Composta por um campo vermelho, trazendo ao centro o brasão da Corporação em círculo azul, circundado por bordadura branca e azul, ocupando 5/7 (cinco sétimos) da altura, na proporção 7:10. O perímetro do estandarte é guarnecido por franjas douradas em toda a extensão. No verso, ostenta, em letras douradas, o lema "VIDA ALHEIA E RIQUEZAS SALVAR".

2 - Representação Heráldica:

a) o archote flamejante simboliza a luz, a energia e a missão permanente de salvar e proteger;

b) as machadinhas cruzadas representam a disposição operacional e a tradição do serviço de incêndio;

c) as mangueiras cruzadas simbolizam a função precípua de combate ao fogo e a técnica profissional;

d) a estrela amarela (Pantone 123 C - CMYK 0/25/58/0; RGB 255/199/44; HEX #FFC72C) exprime honra, liderança e ideais militares;

e) o cinza (Pantone Cool Gray3C-CMYK27/20/19/02; RGB 194/193/197; HEX C2C1C5) das lâminas dos machados e do corpo das mangueiras simboliza a firmeza, a neutralidade e a disciplina;

f) o bege (Pantone 468 C - CMYK 20/24/35/4; RGB 208/190/166; HEX D0BEA6) dos cabos dos machados e dos esguichos das mangueiras remete à simplicidade, à sobriedade e à prontidão para o serviço;

g) o azul (Pantone 2736 C - CMYK 90/80/0/0; RGB 62/64/149; HEX 3E4095) que preenche o círculo sob o qual repousa o brasão da Corporação, representa a calma e a resiliência na atuação dos bombeiros militares em atendimento a grandes eventos; e

h) o escudo vermelho (Pantone 7621 C - CMYK 23/96/92/17; RGB 170/37/32; HEX AA2520) simboliza a bravura e o sacrifício inerentes à profissão de bombeiro militar.

3 - Manutenção e guarda:

Ficará a cargo do Gabinete do Comandante-Geral, do Estado-Maior Geral, dos Comandos Operacionais, da Ajudância-Geral, das Diretorias, dos Centros de Especialização, Formação e Aperfeiçoamento. Outras OBMs, em situações especiais, poderão fazer uso do Estandarte, mediante proposta formalizada ao Comandante-Geral do CBMERJ.

4 - Haste:

É forrada de tecido de cetim de seda nas cores vermelho e branco, espiralada, com lança niquelada. O conto, extremidade inferior da haste, é de aço inoxidável.

5 - Laço Militar:

Confeccionado nas cores vermelha e branca, ambas da heráldica do CBMERJ. Em sua extremidade inferior existe uma franja na cor branca. O Laço Militar será posicionado sob a esfera da lança niquelada.

6 - Talabarte:

Tem 11,50 cm (onze vírgula cinquenta centímetros) de largura. É forrado em tecido de veludo vermelho, carreado por 6 (seis) fitas de veludo brancas, cada uma medindo 7 mm (sete milímetros) de largura. Na extremidade inferior tem uma conteira de aço inoxidável, medindo 3,5 cm (três vírgula cinco centímetros) na parte superior, 2,5cm (dois vírgula cinco centímetros) na inferior e 8 cm (oito centímetros) de comprimento, sob uma placa de aço inoxidável em formato de escudo, fixada ao talabarte por parafusos inoxidáveis que se prendem a uma chapa de aço inoxidável posicionada por detrás do forro ou parte interna do veludo vermelho do talabarte.

7 - Emprego e uso:

Em solenidades cívico-militares e, obrigatoriamente, a qualquer hora, nas grandes datas, em Guarda de Honra para Chefes de Estado, em datas festivas ou de luto, ou representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em eventos diversos.

II - BRASÃO DA CORPORAÇÃO:

1 - Representação Gráfica:

É composto de escudo em campo vermelho, contendo estrela amarela de cinco pontas em sua parte central. Do alto do escudo emerge archote flamejante em amarelo dourado e goles. Atrás do escudo, cruzam-se em aspa duas machadinhas de lâmina cinza, com estas voltadas para fora, e cabos em bege. Na parte inferior, duas mangueiras em cinza, cruzadas e dotadas de esguichos em bege.

2 - Representação Heráldica:

a) a cor vermelha (Pantone 7621 C - CMYK 23/96/92/17; RGB 170/37/32; HEX AA2520) simboliza o fogo, a vida, a força, a coragem, a vitalidade, o desprendimento, o dinamismo e o vigor que o Bombeiro Militar precisa dispor para cumprir sua missão;

b) a cor branca (Pantone White - CMYK 0/0/0/0; RGB 255/255/255; HEX FFFFFF) simboliza a paz, o amor, a humildade, a perfeição, a pureza, a ordem e o equilíbrio, otimismo e a tolerância que a Corporação precisa refletir na sociedade;

c) o archote flamejante simboliza a luz, a energia e a missão permanente de salvar e proteger;

d) as machadinhas cruzadas representam a disposição operacional ea tradição do serviço de incêndio;

e) as mangueiras cruzadas simbolizam a função precípua de combate ao fogo e a técnica profissional;

f) a estrela amarela (Pantone123 C - CMYK 0/25/58/0; RGB 255/199/44; HEX FFC72C) exprime honra, liderança e ideais militares;

g) o cinza (Pantone Cool Gray 3 C - CMYK 27/20/19/02; RGB 194/193/197; HEX C2C1C5) das lâminas dos machados e do corpo das mangueiras simboliza a firmeza, a neutralidade e a disciplina;

h) o bege (Pantone 468 C - CMYK 20/24/35/4; RGB 208/190/166; HEX D0BEA6) dos cabos dos machados e dos esguichos das mangueiras remete à simplicidade, à sobriedade e à prontidão para o serviço;

i) o escudo vermelho (Pantone 7621 C - CMYK 23/96/92/17; RGB 170/37/32; HEX AA2520) simboliza a bravura e o sacrifício inerentes à profissão de bombeiro militar;

j) a união dos símbolos reforça o espírito de união que os bombeiros militares devem dispor para honrar seu lema: "VIDA ALHEIA ERIQUEZAS SALVAR".

3 - Uso:

Utilizado para representar a Corporação em condecorações insignes, distintivos, viaturas, impressos, representação digital, assinatura visual "logomarca", "site", unidades físicas e outras em que se faça necessário caracterizar a presença do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro

III - IMAGENS ILUSTRATIVAS DO ESTANDARTE E DO BRASÃO DO CBMERJ: