Decreto nº 50.385/2026
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.385 DE 14 DE JULHO DE 2026
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/008058/2026; e;
CONSIDERANDO:
- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º., inciso XXXIII, art. 37,
§3º, inciso II e art. 216,
§ 2º e plasmado no Decreto 46.475 /2018;
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforma Anexo Único ao presente Decreto.
§ 1º Considera-se exonerada a atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.
§ 2º Em consequência do disposto no caput, fica nomeada a servidora mencionada no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO ID FUNCIONAL NOME DA SERVIDORA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
43604021 ERIKA COUTINHO DE MATTOS OLIBONI ASSESSOR DAS-8