Decreto nº 50.382/2026
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.382 DE 13 DE JULHO DE 2026
(Vide Decreto nº 50401 /2026) TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/007964/2026; e; CONSIDERANDO: - o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º., inciso XXXIII, art. 37,
§3º, inciso II e art. 216,
§ 2º e plasmado no Decreto 46.475 /2018; - que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2026 RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
Vaga do Decreto nº 50.359 , de 03/07/2026 AJUDANTE I DAI-1 SECEC FMIS
51396220 ASSISTENTE II DAI-6 SECEC FMIS
51395967 ASSISTENTE II DAI-6 SECEC FMIS
50977784 CHEFE DE GABINETE CG Da Antiga SEDIPAF SECC
51378981 SECRETÁRIO DE ESTADO SE Da Antiga SEDIPAF SECC
51378981 SUBSECRETÁRIO ADJUNTO SA Da Antiga SEDIPAF SECC
Vaga estabelecida pelo Decreto nº 49.791 SUBSECRETÁRIO ADJUNTO SA Da Antiga SEDIPAF SECC
50954709 SUBSECRETÁRIO ADJUNTO SA Da Antiga SEDIPAF SECC