Decreto nº 50.367/2026
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.367 DE 08 DE JULHO DE 2026
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/007831/2026; e;
CONSIDERANDO:
- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art.5º., inciso XXXIII, art. 37,
§3º, inciso II e art. 216,
§ 2º e plasmado no Decreto 46.475 /2018;
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforma Anexo Único ao presente Decreto.
§ 1º Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.
§ 2º Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO ID FUNCIONAL NOME DE SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
51126788 JULIA DE MELLO CARVALHO DA SILVEIRA SANTANA ASSISTENTE II DAI-6 Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas/SEPM Assessoria do Programa Cidade Integrada, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil
42061296 ANDRE LUIS DA SILVA FLORES AJUDANTE I DAI-1 Secretaria de Estado de Governo Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas