Decreto nº 50.342/2026
DIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE E SEGUNDO SEMESTRE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DECRETO Nº 50.342 DE 22 DE JUNHO DE 2026
DIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE E SEGUNDO SEMESTRE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101 , de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), Lei Federal nº 4.320 /64, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços), nas Leis Estaduais nº 10.276 , de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.664 , de 14 de janeiro de 2025 (Revisão do Plano Plurianual), nº 10.461 , de 17 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 - LDO), nº 10.665 , de 14 de janeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para 2025 - LOA), no Decreto nº 49.509 , de 14 de fevereiro de 2025, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes, e o disposto no Processo nº sEI-120001/001541/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Anexo II do Decreto nº 49.926 /2025 na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Divulga a execução orçamentária do segundo semestre do exercício financeiro de 2025 da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, empresa não dependente de recursos do Tesouro Estadual, incluída no Programa de Dispêndios Globais - PDG, conforme Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de junho de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em Exercício
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO 2025
ANEXO I
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ NOMENCLATURA DO ITEM ORÇAMENTÁRIO 1º SEMESTRE
DESPESAS DE CAPITAL -
AMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO OBTIDAS -
NO PAÍS -
NO EXTERIOR -
AMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DEOUTROS CRÉDITOS OBTIDOS -
AMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSOBTIDOS -
CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS -
CONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS -
INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL -
IMOBILIZADO -
INTANGÍVEL -
INVERSÕES FINANCEIRAS -
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL -
DESPESAS CORRENTES R$ 37.596.864,00
DESPESAS DE PESSOAL R$ 15.648.579,00
DESPESAS COM DIRIGENTES -
DESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS -
MATERIAIS E PRODUTOS R$ 3.522.442,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 15.046.614,00
TRIBUTOS R$ 3.099.873,00
DESPESAS FINANCEIRAS -
ABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 279.356,00
TOTAL DOS USOS R$ 37.596.864,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 9.673,00
AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -
APORTES DO TESOURO NACIONAL -
APORTES DE EMPRESAS ESTATAIS -
OUTROS RECURSOS PARA AUMENTO DOPATRIMÔNIO LÍQUIDO -
ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS -
GANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS -
OBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
NO PAÍS -
NO EXTERIOR -
OBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS -
OBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS -
AMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO CONCEDIDAS -
AMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROSCRÉDITOS CONCEDIDOS -
AMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSCONCEDIDOS -
EMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO -
RESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO -
SUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL -
APLICAÇÕES FINANCEIRAS R$ 9.673,00
RESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS -
RECURSOS DO TESOURO NACIONAL -
RECURSOS DE FUNDOS -
RECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS -
RENDAS DE PARTICIPAÇÕES -
PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS -
SUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
RECEITAS CORRENTES R$ 58.783.758,00
TOTAL DOS FONTES R$ 58.793.431,00
VARIAÇÃO PATRIMONIAL - R$ 23.207.490,00
AJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS R$ 1.636.697,00
VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL R$ 374.227,00
TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES R$ 37.596.864,00
Nota: Como base de cálculo dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa do exercício de 2025, foram considerados os valores dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa retificados pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2024, conforme disposto no SEI-150012/000928/2024.
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO 2025
ANEXO II
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ ITENS ORÇAMENTÁRIOS 2º Semestre
DESPESAS DE CAPITAL -
AMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO OBTIDAS -
NO PAÍS -
NO EXTERIOR -
AMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DEOUTROS CRÉDITOS OBTIDOS -
AMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSOBTIDOS -
CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS -
CONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS -
INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL -
IMOBILIZADO -
INTANGÍVEL -
INVERSÕES FINANCEIRAS -
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL -
DESPESAS CORRENTES R$ 77.453.841,00
DESPESAS DE PESSOAL R$ 45.824.330,00
DESPESAS COM DIRIGENTES -
DESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS -
MATERIAIS E PRODUTOS R$ 4.883.960,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 19.580.793,00
TRIBUTOS R$ 5.188.435,00
DESPESAS FINANCEIRAS -
ABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.976.323,00
TOTAL DOS USOS R$ 77.453.841,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 17.466,00
AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -
APORTES DO TESOURO NACIONAL -
APORTES DE EMPRESAS ESTATAIS -
OUTROS RECURSOS PARA AUMENTO DOPATRIMÔNIO LÍQUIDO -
ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS -
GANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS -
OBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
NO PAÍS -
NO EXTERIOR -
OBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS -
OBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS -
AMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO CONCEDIDAS -
AMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROSCRÉDITOS CONCEDIDOS -
AMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSCONCEDIDOS -
EMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO -
RESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO -
SUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL -
APLICAÇÕES FINANCEIRAS R$ 17.466,00
RESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS -
RECURSOS DO TESOURO NACIONAL -
RECURSOS DE FUNDOS -
RECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS -
RENDAS DE PARTICIPAÇÕES -
PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS -
SUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -
RECEITAS CORRENTES R$ 27.132.763,00
TOTAL DOS FONTES R$ 27.150.229,00
VARIAÇÃO PATRIMONIAL R$ 49.417.378,00
AJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS R$ 949.264,00
VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL - R$ 63.030,00
TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES 77.453.84
Nota: Como base de cálculo dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa do exercício de 2025, foram considerados os valores dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa retificados pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2024, conforme disposto no SEI-150012/000928/2024.