Decreto nº 50.176/2026

DECRETO Nº 50.176 DE 02 DE MARÇO DE 2026

INSTITUI A MEDALHA CAPITÃO PM JONATHAN FRANCISCO DA SILVA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI350021/005962/2026;

CONSIDERANDO:

- a imperiosa necessidade de preservar e valorizar a memória institucional da Corporação, reconhecendo e enaltecendo exemplos de elevada dedicação, honra, lealdade e compromisso com a segurança pública e com os valores que norteiam a Polícia Militar;

- os relevantes, inestimáveis e honrosos serviços prestados pelo extinto Capitão PM RG (nº ocultado) Jonathan Francisco da Silva, cuja trajetória profissional foi marcada pelo elevado espírito público, pela conduta ilibada, pelo profissionalismo exemplar e pela firme observância dos princípios da legalidade, hierarquia e disciplina;

- que o referido oficial destacou-se ao longo de sua carreira pelo comprometimento irrestrito com a missão constitucional da Corporação, pela liderança responsável, pelo zelo com a tropa sob seu comando e pela dedicação permanente à proteção da sociedade, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da ordem pública e da confiança da população na Polícia Militar;

- que sua atuação operacional e administrativa deixou legado de abnegação, coragem e senso de dever, tornando-se referência moral e profissional para as gerações presentes e futuras de policiais militares;

- que a perpetuação de sua memória constitui justa e legítima homenagem institucional, reafirmando o reconhecimento da Corporação àqueles que, com sacrifício pessoal e elevado espírito de serviço, dedicaram suas vidas à segurança pública e ao bem comum,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a Medalha Capitão PM Jonathan Francisco da Silva.

Art. 2º A Medalha destina-se a homenagear autoridades civis e militares que tenham contribuído para a melhoria da segurança pública na área de atuação do 31º BPM.

Art. 3º A concessão da Medalha compete preferencialmente ao Comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar.

Art. 4º A Medalha será concedida de maneira facultativa, preferencialmente nas seguintes datas comemorativas:

I - Aniversário do 31º Batalhão de Polícia Militar, no dia 07 de julho;

II - Aniversário de nascimento do Capitão PM Jonathan Francisco da Silva, no dia 09 de novembro.

Parágrafo único. A medalha poderá ser entregue em data excepcional, após deliberação do Comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar.

Art. 5º As despesas com a confecção da medalha correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento da Secretaria de Estado de Polícia Militar.

Art. 6º Os aspectos simbólicos e técnicos da Medalha constam no

ANEXO ÚNICO que integra o presente Decreto.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de março de 2026

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO ÚNICO

I - DESCRIÇÃO SIMBÓLICA DA MEDALHA

A Medalha Capitão PM Jonathan Francisco da Silva possui caráter honorífico, institucional e memorial, destinando-se a perpetuar o legado do oficial homenageado e a reconhecer contribuições relevantes à segurança pública. Sua composição simbólica reflete os valores da honra, coragem, lealdade e dedicação ao serviço público, bem como a identidade institucional do 31º Batalhão de Polícia Militar.

Os ramos de louro simbolizam bravura, mérito e vitória moral; a estrela representa guia, proteção e serviço ao Estado; os ramos de café remetem à tradição, ao trabalho e ao desenvolvimento; a efígie do Capitão PM Jonathan Francisco da Silva eterniza sua memória como exemplo profissional. As cores azul, preta e vermelha da fita simbolizam, respectivamente, lealdade e serenidade, força institucional e coragem.

II - IMAGENS E DESENHOS TÉCNICOS DA MEDALHA

Integram o item II do presente Anexo, as imagens e os desenhos técnicos oficiais da Medalha Mérito Capitão PM Jonathan Francisco da Silva, conforme documento heráldico institucional, contendo a representação gráfica da medalha, da fita e do estojo, com suas respectivas dimensões e especificações técnicas.