Decreto nº 50.137/2026
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 50.137 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 *RETIFICADO D.O DE 11/02/2026*
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº sEI-030001/060193/2024, e
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à população com restrição de liberdade, através do oferecimento de instituição pública estadual de Educação Básica, a fim de oportunizar o acesso ao Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e ao Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado, sem aumento de despesa, o Colégio Estadual Elza Gomes da Conceição - Elza Soares, na Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, localizada na Rua Olegário Nascimento, s/nº , Guaxindiba, São Gonçalo - RJ.
Art. 2º A unidade escolar a que se refere o
Art. 1º deste Decreto fica autorizada a oferecer o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026
CLÁUDIO CASTRO
Governador
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RETIFICAÇÃO
D.O. DE 10/02/2026
PÁGINA 02 - 1ª COLUNA
Processo nº sEI-030001/060193/2024
Onde se lê:
DECRETO Nº 50 .137 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2025
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leia-se:
DECRETO Nº 50 .137 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.