Decreto nº 50.075/2025
ALTERA O DECRETO Nº 49.264, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
DECRETO Nº 50.075 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
ALTERA O DECRETO Nº 49.264 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº sEI-040001/002454/2025;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 190001033958, encaminhado pela Central da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, nos autos do Processo Judicial nº 3000833-84.2025.8.19.0066/RJ, referente à ação proposta pelo Município de Volta Redonda em face do Estado do Rio de Janeiro;
- que a referida decisão judicial determinou a apresentação da DECLAN-IPM retificadora, ano-base 2023, pelo estabelecimento da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), com inscrição estadual nº 80.541.767, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 49.264 , de 29 de agosto de 2024, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2025, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 22/12/2025, às 15h54min.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2025
01 ANGRA DOS REIS 4,928
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 1,043
81 AREAL 0,240
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,436
65 ARRAIAL DO CABO 0,858
03 BARRA DO PIRAÍ 0,336
04 BARRA MANSA 0,540
72 BELFORD ROXO 1,188
05 BOM JARDIM 0,249
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,265
07 CABO FRIO 1,048
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,444
09 CAMBUCI 0,218
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,402
11 CANTAGALO 0,348
85 CARAPEBUS 0,327
71 CARDOSO MOREIRA 0,239
12 CARMO 0,242
13 CASIMIRO DE ABREU 0,391
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,199
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,231
15 CORDEIRO 0,199
16 DUAS BARRAS 0,220
17 DUQUE DE CAXIAS 9,453
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,213
73 GUAPIMIRIM 0,284
83 IGUABA GRANDE 0,247
19 ITABORAÍ 0,474
20 ITAGUAÍ 0,762
66 ITALVA 0,189
21 ITAOCARA 0,212
22 ITAPERUNA 0,448
69 ITATIAIA 1,365
77 JAPERI 0,236
23 LAJE DO MURIAÉ 0,176
24 MACAÉ 2,670
90 MACUCO 0,194
25 MAGÉ 0,409
26 MANGARATIBA 0,361
27 MARICÁ 10,095
28 MENDES 0,198
92 MESQUITA 0,328
29 MIGUEL PEREIRA 0,251
30 MIRACEMA 0,204
31 NATIVIDADE 0,202
32 NILÓPOLIS 0,260
33 NITERÓI 5,302
34 NOVA FRIBURGO 0,734
35 NOVA IGUAÇU 1,263
36 PARACAMBI 0,244
37 PARAÍBA DO SUL 0,300
38 PARATY 0,660
67 PATY DO ALFERES 0,230
39 PETRÓPOLIS 1,066
84 PINHEIRAL 0,208
40 PIRAÍ 0,778
41 PORCIÚNCULA 0,189
87 PORTO REAL 0,803
75 QUATIS 0,213
74 QUEIMADOS 0,423
70 QUISSAMÃ 0,893
42 RESENDE 2,209
43 RIO BONITO 0,274
44 RIO CLARO 0,371
45 RIO DAS FLORES 0,234
79 RIO DAS OSTRAS 0,462
64 RIO DE JANEIRO 20,784
46 SANTA MARIA MADALENA 0,316
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,288
48 SÃO FIDÉLIS 0,298
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,356
49 SÃO GONÇALO 1,349
50 SÃO JOÃO DA BARRA 1,218
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,669
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,188
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,233
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,330
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,240
54 SAPUCAIA 0,344
55 SAQUAREMA 4,751
86 SEROPÉDICA 0,457
56 SILVA JARDIM 0,358
57 SUMIDOURO 0,239
89 TANGUÁ 0,208
58 TERESÓPOLIS 0,591
59 TRAJANO DE MORAIS 0,263
60 TRÊS RIOS 0,521
61 VALENÇA 0,413
76 VARRE-SAI 0,174
62 VASSOURAS 0,256
63 VOLTA REDONDA 2,297
TOTAL: 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2025 CÓD MUNICÍPIOS VA/2022 VA/2023 ÍNDICE VA/22 ÍNDICE VA/23 MÉDIA ÍND.22/23 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 6.283.187.870,66 99.412.077.772,33 0,985322 11,550037 6,267680 4,700760
80 APERIBÉ 99.432.044,53 104.380.551,58 0,015593 0,012127 0,013860 0,010395
02 ARARUAMA 5.888.281.422,46 10.056.383.222,96 0,923393 1,168385 1,045889 0,784417
81 AREAL 559.249.126,90 625.315.176,34 0,087701 0,072651 0,080176 0,060132
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.926.979.598,90 3.379.764.673,37 0,302187 0,392673 0,347430 0,260573
65 ARRAIAL DO CABO 5.690.227.725,50 8.218.289.956,07 0,892335 0,954829 0,923582 0,692687
03 BARRA DO PIRAÍ 1.184.288.434,63 1.328.353.522,64 0,185719 0,154333 0,170026 0,127520
04 BARRA MANSA 2.776.165.801,90 3.048.660.258,95 0,435355 0,354204 0,394780 0,296085
72 BELFORD ROXO 8.901.352.624,77 8.980.761.177,74 1,395900 1,043416 1,219658 0,914744
05 BOM JARDIM 358.737.696,01 362.854.041,44 0,056257 0,042158 0,049207 0,036906
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 465.286.049,03 430.349.132,04 0,072966 0,049999 0,061482 0,046112
07 CABO FRIO 7.099.191.608,43 9.232.853.606,32 1,113287 1,072705 1,092996 0,819747
08 CACHOEIRAS DE MACACU 861.778.415,32 646.137.922,01 0,135143 0,075071 0,105107 0,078830
09 CAMBUCI 106.318.747,31 114.728.097,74 0,016673 0,013329 0,015001 0,011251
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 15.686.805.458,33 16.060.072.906,31 2,459986 1,865914 2,162950 1,622213
11 CANTAGALO 786.663.502,89 714.794.089,48 0,123364 0,083047 0,103205 0,077404
85 CARAPEBUS 1.215.621.783,53 987.455.580,82 0,190632 0,114726 0,152679 0,114509
71 CARDOSO MOREIRA 114.107.733,80 107.107.876,62 0,017894 0,012444 0,015169 0,011377
12 CARMO 372.462.813,30 338.882.794,38 0,058409 0,039373 0,048891 0,036668
13 CASIMIRO DE ABREU 1.661.751.301,84 1.552.688.853,69 0,260594 0,180397 0,220496 0,165372
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 253.338.756,05 318.058.365,72 0,039728 0,036953 0,038340 0,028755
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 123.814.673,98 130.367.580,23 0,019416 0,015147 0,017281 0,012961
15 CORDEIRO 245.230.141,30 204.176.246,41 0,038457 0,023722 0,031089 0,023317
16 DUAS BARRAS 70.913.243,12 109.551.017,83 0,011121 0,012728 0,011924 0,008943
17 DUQUE DE CAXIAS 90.260.132.008,78 83.262.224.484,95 14,154486 9,673692 11,914089 8,935567
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 73.577.417,13 65.063.257,56 0,011538 0,007559 0,009548 0,007161
73 GUAPIMIRIM 522.857.933,40 616.904.030,19 0,081994 0,071674 0,076834 0,057626
83 IGUABA GRANDE 154.999.289,33 186.542.577,44 0,024307 0,021673 0,022990 0,017243
19 ITABORAÍ 2.155.944.084,18 2.115.481.130,94 0,338093 0,245784 0,291939 0,218954
20 ITAGUAÍ 4.808.977.820,34 6.430.098.042,85 0,754138 0,747071 0,750605 0,562953
66 ITALVA 104.484.282,79 117.307.099,02 0,016385 0,013629 0,015007 0,011255
21 ITAOCARA 191.042.720,98 203.687.587,53 0,029959 0,023665 0,026812 0,020109
22 ITAPERUNA 1.120.868.606,25 1.226.529.341,04 0,175773 0,142502 0,159138 0,119353
69 ITATIAIA 10.863.231.916,46 12.832.045.840,12 1,703559 1,490871 1,597215 1,197911
77 JAPERI 710.136.755,67 777.075.919,00 0,111363 0,090283 0,100823 0,075617
23 LAJE DO MURIAÉ 39.277.828,54 48.897.513,37 0,006160 0,005681 0,005920 0,004440
24 MACAÉ 25.469.040.126,66 19.122.656.938,38 3,994025 2,221736 3,107881 2,330910
90 MACUCO 173.066.949,02 139.018.227,86 0,027140 0,016152 0,021646 0,016235
25 MAGÉ 1.380.884.002,03 1.356.041.704,04 0,216549 0,157550 0,187050 0,140287
26 MANGARATIBA 294.772.653,93 294.506.424,10 0,046226 0,034217 0,040221 0,030166
27 MARICÁ 72.097.328.528,54 127.826.906.562,53 11,306217 14,851370 13,078794 9,809095
28 MENDES 132.006.810,37 156.266.401,83 0,020701 0,018156 0,019428 0,014571
92 MESQUITA 795.243.271,36 729.580.499,38 0,124709 0,084765 0,104737 0,078553
29 MIGUEL PEREIRA 216.337.780,59 239.888.379,72 0,033926 0,027871 0,030898 0,023174
30 MIRACEMA 255.845.712,29 288.955.024,14 0,040121 0,033572 0,036846 0,027635
31 NATIVIDADE 98.932.410,00 117.400.682,85 0,015514 0,013640 0,014577 0,010933
32 NILÓPOLIS 906.634.948,28 888.588.535,13 0,142177 0,103239 0,122708 0,092031
33 NITERÓI 42.755.516.366,47 56.022.899.282,84 6,704869 6,508933 6,606901 4,955176
34 NOVA FRIBURGO 3.282.211.323,84 3.286.802.468,92 0,514712 0,381872 0,448292 0,336219
35 NOVA IGUAÇU 6.903.868.898,93 7.198.880.648,16 1,082656 0,836391 0,959524 0,719643
36 PARACAMBI 640.856.515,35 640.369.868,77 0,100498 0,074400 0,087449 0,065587
37 PARAÍBA DO SUL 692.068.514,20 684.359.090,23 0,108529 0,079511 0,094020 0,070515
38 PARATY 3.001.297.478,95 5.475.384.666,46 0,470660 0,636149 0,553405 0,415053
67 PATY DO ALFERES 296.936.658,64 273.139.760,95 0,046565 0,031734 0,039149 0,029362
39 PETRÓPOLIS 6.405.275.647,35 7.166.427.464,67 1,004468 0,832620 0,918544 0,688908
84 PINHEIRAL 505.156.978,68 647.454.697,46 0,079218 0,075224 0,077221 0,057916
40 PIRAÍ 5.483.232.745,26 5.947.961.843,58 0,859874 0,691055 0,775465 0,581598
41 PORCIÚNCULA 107.606.954,01 108.826.610,02 0,016875 0,012644 0,014759 0,011070
87 PORTO REAL 8.155.717.209,88 4.692.907.100,25 1,278970 0,545238 0,912104 0,684078
75 QUATIS 102.192.733,21 117.697.461,13 0,016026 0,013674 0,014850 0,011137
74 QUEIMADOS 2.498.628.250,58 2.796.017.484,76 0,391832 0,324851 0,358342 0,268756
70 QUISSAMÃ 6.791.791.236,82 5.248.580.223,30 1,065081 0,609798 0,837440 0,628080
42 RESENDE 19.959.945.617,63 16.975.980.629,56 3,130095 1,972328 2,551212 1,913409
43 RIO BONITO 636.319.797,51 661.360.045,59 0,099787 0,076839 0,088313 0,066235
44 RIO CLARO 163.737.753,45 122.087.760,02 0,025677 0,014185 0,019931 0,014948
45 RIO DAS FLORES 73.201.571,52 63.705.495,16 0,011479 0,007402 0,009440 0,007080
79 RIO DAS OSTRAS 2.738.475.148,56 2.536.115.043,15 0,429444 0,294655 0,362050 0,271537
64 RIO DE JANEIRO 175.757.119.917,05 176.049.183.928,91 27,562022 20,453999 24,008011 18,006008
46 SANTA MARIA MADALENA 72.305.391,08 73.031.355,50 0,011339 0,008485 0,009912 0,007434
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 617.459.692,60 714.007.701,41 0,096829 0,082956 0,089892 0,067419
48 SÃO FIDÉLIS 270.919.852,28 238.555.261,53 0,042485 0,027716 0,035100 0,026325
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 819.835.528,92 645.777.648,43 0,128566 0,075029 0,101797 0,076348
49 SÃO GONÇALO 8.439.967.307,15 8.671.689.642,81 1,323546 1,007507 1,165527 0,874145
50 SÃO JOÃO DA BARRA 9.253.107.386,97 11.152.313.927,69 1,451061 1,295714 1,373388 1,030041
51 SÃO JOÃO DE MERITI 3.604.787.685,39 4.334.817.351,56 0,565299 0,503634 0,534467 0,400850
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 54.372.229,55 71.871.315,96 0,008527 0,008350 0,008438 0,006329
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 216.741.122,04 236.116.525,66 0,033989 0,027433 0,030711 0,023033
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 1.133.445.798,66 1.236.606.925,84 0,177746 0,143673 0,160710 0,120532
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 97.741.863,85 67.282.182,97 0,015328 0,007817 0,011572 0,008679
54 SAPUCAIA 879.906.394,23 899.709.616,68 0,137986 0,104531 0,121259 0,090944
55 SAQUAREMA 19.585.844.097,67 77.865.655.227,34 3,071429 9,046700 6,059065 4,544298
86 SEROPÉDICA 2.771.648.816,41 2.909.134.762,09 0,434647 0,337993 0,386320 0,289740
56 SILVA JARDIM 120.659.118,67 183.350.506,57 0,018922 0,021302 0,020112 0,015084
57 SUMIDOURO 210.359.513,24 255.257.645,83 0,032988 0,029657 0,031322 0,023492
89 TANGUÁ 247.785.720,70 273.433.069,81 0,038857 0,031768 0,035312 0,026484
58 TERESÓPOLIS 2.263.403.504,83 2.719.060.432,25 0,354944 0,315910 0,335427 0,251570
59 TRAJANO DE MORAIS 54.988.208,73 57.697.437,17 0,008623 0,006703 0,007663 0,005747
60 TRÊS RIOS 3.403.248.254,52 2.790.562.531,97 0,533693 0,324217 0,428955 0,321716
61 VALENÇA 1.181.669.792,75 1.042.761.925,18 0,185308 0,121152 0,153230 0,114923
76 VARRE-SAI 64.095.767,15 84.498.922,32 0,010051 0,009817 0,009934 0,007450
62 VASSOURAS 368.954.895,62 338.208.769,04 0,057859 0,039294 0,048576 0,036432
63 VOLTA REDONDA 19.437.397.131,58 21.624.599.231,97 3,048149 2,512420 2,780285 2,085213
TOTAIS: 637.678.612.823,89 860.707.872.118,46 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2023 para o IPM 2025 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.211.223 1.200,20 0,00 20.083.109.925,69 0,9017
TOTAL 6.211.223 1.200,20 0,00 20.083.109.925,69 0,9017
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 483.087 78,96 139.060.167,62 569.558.012,81 0,2193
17 DUQUE DE CAXIAS 808.161 467,13 906.565.772,42 7.788.593.914,42 2,0682
73 GUAPIMIRIM 51.696 358,38 56.332.427,74 34.958.904,56 1,6714
19 ITABORAÍ 224.267 429,56 197.577.554,06 170.010.654,17 0,4339
20 ITAGUAÍ 116.841 282,32 285.904.242,56 97.303.533,95 0,9826
77 JAPERI 96.289 81,68 33.923.818,77 39.095.849,54 0,4682
25 MAGÉ 228.127 390,75 95.562.588,51 60.266.305,32 1,0421
27 MARICÁ 197.277 361,53 410.483.234,48 53.129.991,06 2,3661
92 MESQUITA 167.127 41,18 77.561.837,76 49.273.838,25 3,4840
32 NILÓPOLIS 146.774 19,36 85.063.358,20 34.349.694,67 0,5671
33 NITERÓI 481.749 133,75 1.546.291.781,45 659.086.001,97 2,6736
35 NOVA IGUAÇU 785.867 520,60 517.723.692,10 481.819.152,67 2,8267
36 PARACAMBI 41.375 190,95 25.201.636,35 30.913.012,75 0,9586
74 QUEIMADOS 140.523 75,92 73.357.363,68 292.760.167,23 0,4222
49 SÃO GONÇALO 896.744 248,40 536.158.788,41 640.113.868,71 0,5231
51 SÃO JOÃO DE MERITI 440.962 35,13 210.602.459,34 268.422.010,99 0,8264
86 SEROPÉDICA 80.596 265,21 69.150.856,46 237.126.669,20 0,4243
89 TANGUÁ 31.086 143,01 14.644.355,44 7.491.083,41 0,3559
TOTAL 5.418.548 4.123,82 5.281.165.935,35 11.514.272.665,68 22,3137
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 11.034 94,54 6.272.086,46 4.866.947,66 0,5818
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.173 596,63 29.949.101,65 8.270.512,97 0,2094
09 CAMBUCI 14.616 558,12 6.858.716,15 1.569.756,67 0,2573
66 ITALVA 14.073 290,60 6.662.642,37 2.871.338,90 0,3845
21 ITAOCARA 22.919 433,19 12.151.194,54 4.601.914,13 0,2209
22 ITAPERUNA 101.041 1.106,76 82.072.663,89 67.298.134,12 0,3159
23 LAJE DO MURIAÉ 7.336 253,54 2.008.399,10 3.249.139,06 0,2992
30 MIRACEMA 26.881 303,40 12.146.503,65 23.656.674,35 0,2838
31 NATIVIDADE 15.074 386,91 7.413.716,72 1.844.979,88 0,4042
41 PORCIÚNCULA 17.288 291,45 14.281.516,57 3.595.974,04 0,2587
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 41.325 603,30 29.048.513,43 30.819.477,73 0,2892
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.070 249,84 2.550.875,73 445.508,60 0,4139
76 VARRE-SAI 10.207 201,93 4.849.651,25 1.679.073,81 0,1379
TOTAL 324.037 5.370,21 216.265.581,51 154.769.431,92 4,0567
REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 483.540 4.032,74 532.021.142,94 335.842.400,87 2,0345
85 CARAPEBUS 13.847 304,93 8.693.682,00 1.229.656,13 1,4380
71 CARDOSO MOREIRA 12.958 523,05 5.898.449,16 2.491.513,44 0,4471
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.104 338,27 11.079.681,07 4.442.834,19 0,4657
24 MACAÉ 246.391 1.216,78 1.182.365.291,42 3.349.541.681,19 1,0481
70 QUISSAMÃ 22.393 719,70 25.339.525,65 4.016.595,81 2,0216
48 SÃO FIDÉLIS 38.961 1.034,82 18.189.601,73 12.661.785,70 0,2609
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 45.059 1.118,18 14.902.653,63 7.144.976,94 0,2285
50 SÃO JOÃO DA BARRA 36.573 451,10 219.775.738,19 1.174.620.173,51 0,6904
TOTAL 920.826 9.739,57 2.018.265.765,79 4.891.991.617,78 8,6348
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 28.102 382,45 20.653.836,72 25.004.725,86 0,1604
11 CANTAGALO 19.390 747,32 15.695.110,52 91.015.069,75 0,1680
12 CARMO 17.198 306,13 8.559.249,88 47.590.565,61 0,5069
15 CORDEIRO 20.783 113,05 18.542.129,32 5.269.946,46 0,2552
16 DUAS BARRAS 10.980 379,59 4.755.946,87 2.584.093,88 0,1734
90 MACUCO 5.415 78,36 4.514.050,09 5.811.384,08 0,4997
34 NOVA FRIBURGO 189.939 935,38 206.544.425,06 278.018.409,29 2,3955
39 PETRÓPOLIS 278.881 791,93 486.879.757,45 418.980.338,54 1,7053
46 SANTA MARIA MADALENA 10.232 810,96 5.092.959,69 697.823,57 0,9793
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 22.080 219,65 13.262.229,80 10.154.658,89 1,0927
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 7.750 397,21 7.191.821,05 398.836,11 0,1294
57 SUMIDOURO 15.206 413,39 8.265.983,01 7.464.390,00 0,1526
58 TERESÓPOLIS 165.123 773,35 206.446.591,93 175.839.979,01 1,3729
59 TRAJANO DE MORAIS 10.302 591,15 6.032.567,90 492.716,19 0,1695
TOTAL 801.381 6.939,92 1.012.436.659,29 1.069.322.937,24 9,7608
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 129.671 638,50 138.121.527,12 60.349.667,07 1,8360
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 40.006 86,06 143.697.298,76 21.420.240,30 2,1078
65 ARRAIAL DO CABO 30.986 151,79 48.392.143,16 6.756.977,16 1,6881
07 CABO FRIO 222.161 398,59 275.616.133,45 119.867.444,07 1,0093
13 CASIMIRO DE ABREU 56.943 954,61 43.219.380,01 106.592.328,75 4,7159
08 CACHOEIRAS DE MACACU 46.110 462,87 51.332.310,15 13.064.903,02 1,9457
83 IGUABA GRANDE 27.920 51,05 33.134.804,04 6.514.138,26 1,3433
43 RIO BONITO 56.276 459,49 47.152.388,10 73.370.526,99 0,9465
79 RIO DAS OSTRAS 156.491 228,07 333.324.102,33 259.650.835,98 1,0231
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 104.029 332,44 93.229.710,79 140.406.142,38 1,4880
55 SAQUAREMA 89.559 352,25 146.813.907,87 61.828.924,05 1,9514
56 SILVA JARDIM 21.352 937,55 23.157.564,50 3.749.392,69 3,7305
TOTAL 981.504 5.053,27 1.377.191.270,28 873.571.520,72 23,7856
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 92.883 584,24 53.132.689,18 168.146.259,45 0,3761
04 BARRA MANSA 169.894 548,05 146.140.082,07 140.794.462,40 1,5272
69 ITATIAIA 30.908 240,95 59.816.664,44 399.886.090,27 1,5242
84 PINHEIRAL 24.298 82,26 12.975.205,29 93.652.102,67 0,3350
40 PIRAÍ 27.474 490,22 39.738.525,55 468.006.664,50 1,2693
87 PORTO REAL 20.373 50,89 37.824.737,85 200.056.199,66 0,6446
75 QUATIS 13.682 284,83 9.104.393,55 2.629.431,55 0,2936
42 RESENDE 129.612 1.099,74 211.595.826,26 887.797.086,06 1,1881
44 RIO CLARO 17.401 847,10 12.767.454,67 2.508.404,85 4,4245
45 RIO DAS FLORES 8.954 478,83 5.555.153,34 1.557.545,90 0,8259
61 VALENÇA 68.088 1.300,84 41.781.718,20 112.710.870,97 0,3333
63 VOLTA REDONDA 261.563 182,13 404.703.983,13 752.676.393,58 1,8438
TOTAL 865.130 6.190,08 1.035.136.433,53 3.230.421.511,86 14,5856
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.828 110,66 15.482.645,63 29.306.060,23 1,2754
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.741 108,80 7.165.876,28 33.964.291,18 0,2620
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 12.242 139,38 6.326.970,10 2.250.866,34 0,3380
28 MENDES 17.502 95,31 7.688.390,11 11.523.333,67 0,2635
29 MIGUEL PEREIRA 26.582 288,18 24.967.584,30 10.346.319,99 1,6801
37 PARAÍBA DO SUL 42.063 571,12 29.513.468,51 33.920.574,44 0,7167
67 PATY DO ALFERES 29.619 314,07 23.320.282,29 9.935.319,80 0,5500
54 SAPUCAIA 17.729 541,01 14.586.638,44 92.394.389,84 2,4342
60 TRÊS RIOS 78.346 323,25 77.093.039,60 281.358.831,47 0,4983
62 VASSOURAS 33.976 536,31 23.551.765,29 16.856.229,41 0,4527
TOTAL 278.628 3.028,09 229.696.660,55 521.856.216,37 8,4709
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 167.434 816,98 412.768.355,42 324.295.613,65 2,3245
26 MANGARATIBA 41.220 367,60 134.978.187,73 9.212.709,98 2,6936
38 PARATY 45.243 923,24 76.675.152,26 24.316.815,64 2,4725
TOTAL 253.897 2.107,82 624.421.695,41 357.825.139,27 7,4906
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2025
64 RIO DE JANEIRO 18,006008 2,477200 0,184500 0,004100 0,089800 0,000000 0,022542 20,784150
TOTAIS 18,006008 2,477200 0,184500 0,004100 0,089800 0,000000 0,022542 20,784150
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
72 BELFORD ROXO 0,914744 0,187625 0,015276 0,000597 0,060439 0,004053 0,005482 1,188217
17 DUQUE DE CAXIAS 8,935567 0,313880 0,090372 0,000285 0,060439 0,000430 0,051705 9,452678
73 GUAPIMIRIM 0,057626 0,020078 0,069333 0,003942 0,060439 0,031114 0,041785 0,284317
19 ITABORAÍ 0,218954 0,087103 0,083104 0,002843 0,060439 0,011210 0,010847 0,474499
20 ITAGUAÍ 0,562953 0,045379 0,054618 0,007187 0,060439 0,007189 0,024565 0,762330
77 JAPERI 0,075617 0,037398 0,015802 0,002123 0,060439 0,032450 0,011705 0,235533
25 MAGÉ 0,140287 0,088602 0,075595 0,003879 0,060439 0,013742 0,026052 0,408595
27 MARICÁ 9,809095 0,076620 0,069942 0,018899 0,060439 0,000490 0,059152 10,094638
92 MESQUITA 0,078553 0,064910 0,007967 0,003850 0,060439 0,025640 0,087100 0,328459
32 NILÓPOLIS 0,092031 0,057005 0,003745 0,006058 0,060439 0,026190 0,014177 0,259646
33 NITERÓI 4,955176 0,187106 0,025876 0,005739 0,060439 0,000943 0,066840 5,302118
35 NOVA IGUAÇU 0,719643 0,305221 0,100716 0,002628 0,060439 0,003764 0,070667 1,263078
36 PARACAMBI 0,065587 0,016070 0,036941 0,001994 0,060439 0,038846 0,023965 0,243842
74 QUEIMADOS 0,268756 0,054577 0,014688 0,000613 0,060439 0,013388 0,010555 0,423016
49 SÃO GONÇALO 0,874145 0,348285 0,048055 0,002049 0,060439 0,003333 0,013077 1,349383
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,400850 0,171264 0,006796 0,001919 0,060439 0,007180 0,020660 0,669108
86 SEROPÉDICA 0,289740 0,031302 0,051308 0,000714 0,060439 0,012814 0,010607 0,456925
89 TANGUÁ 0,026484 0,012074 0,027667 0,004782 0,060439 0,067224 0,008897 0,207567
TOTAIS 28,485808 2,104500 0,797800 0,070100 1,087898 0,300000 0,557842 33,403948
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
80 APERIBÉ 0,010395 0,007747 0,012841 0,002023 0,093655 0,039618 0,014545 0,180823
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,046112 0,024694 0,081036 0,005685 0,093655 0,008544 0,005235 0,264962
09 CAMBUCI 0,011251 0,010262 0,075806 0,006860 0,093655 0,013762 0,006432 0,218028
66 ITALVA 0,011255 0,009880 0,039471 0,003643 0,093655 0,021307 0,009612 0,188823
21 ITAOCARA 0,020109 0,016091 0,058838 0,004146 0,093655 0,013546 0,005522 0,211906
22 ITAPERUNA 0,119353 0,070939 0,150324 0,001915 0,093655 0,003693 0,007897 0,447776
23 LAJE DO MURIAÉ 0,004440 0,005151 0,034437 0,000970 0,093655 0,030161 0,007480 0,176293
30 MIRACEMA 0,027635 0,018873 0,041208 0,000806 0,093655 0,014269 0,007095 0,203541
31 NATIVIDADE 0,010933 0,010583 0,052551 0,006309 0,093655 0,017643 0,010105 0,201779
41 PORCIÚNCULA 0,011070 0,012138 0,039586 0,006236 0,093655 0,020200 0,006467 0,189352
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,067419 0,029013 0,081943 0,001480 0,093655 0,007249 0,007230 0,287989
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,006329 0,004964 0,033934 0,008990 0,093655 0,029488 0,010347 0,187707
76 VARRE-SAI 0,007450 0,007166 0,027427 0,004535 0,093655 0,030520 0,003447 0,174200
TOTAIS 0,353751 0,227500 0,729400 0,053600 1,217509 0,250000 0,101417 2,933177
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,622213 0,100875 0,521878 0,002467 0,101778 0,001479 0,050862 2,401552
85 CARAPEBUS 0,114509 0,002889 0,039461 0,011011 0,101778 0,021793 0,035950 0,327390
71 CARDOSO MOREIRA 0,011377 0,002703 0,067688 0,003687 0,101778 0,040611 0,011177 0,239021
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,012961 0,004403 0,043776 0,003883 0,101778 0,052906 0,011642 0,231348
24 MACAÉ 2,330910 0,051401 0,157464 0,000550 0,101778 0,001358 0,026202 2,669664
70 QUISSAMÃ 0,628080 0,004671 0,093137 0,009825 0,101778 0,004782 0,050540 0,892813
48 SÃO FIDÉLIS 0,026325 0,008128 0,133916 0,002237 0,101778 0,019538 0,006522 0,298444
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,076348 0,009400 0,144704 0,003248 0,101778 0,014441 0,005712 0,355631
50 SÃO JOÃO DA BARRA 1,030041 0,007630 0,058377 0,000291 0,101778 0,003092 0,017260 1,218469
TOTAIS 5,852764 0,192100 1,260400 0,037200 0,915999 0,160000 0,215869 8,634332
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
05 BOM JARDIM 0,036906 0,006694 0,066991 0,000947 0,127157 0,006045 0,004010 0,248749
11 CANTAGALO 0,077404 0,004619 0,130901 0,000198 0,127157 0,003233 0,004200 0,347711
12 CARMO 0,036668 0,004097 0,053621 0,000206 0,127157 0,007189 0,012672 0,241611
15 CORDEIRO 0,023317 0,004951 0,019802 0,004030 0,127157 0,013626 0,006380 0,199263
16 DUAS BARRAS 0,008943 0,002616 0,066489 0,002107 0,127157 0,008667 0,004335 0,220314
90 MACUCO 0,016235 0,001290 0,013726 0,000889 0,127157 0,021895 0,012492 0,193684
34 NOVA FRIBURGO 0,336219 0,045246 0,163841 0,000851 0,127157 0,001214 0,059887 0,734415
39 PETRÓPOLIS 0,688908 0,066433 0,138715 0,001331 0,127157 0,000742 0,042632 1,065919
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007434 0,002438 0,142048 0,008359 0,127157 0,004515 0,024482 0,316432
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,023033 0,005260 0,038474 0,001496 0,127157 0,009878 0,027317 0,232614
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008679 0,001846 0,069575 0,020651 0,127157 0,008552 0,003235 0,239695
57 SUMIDOURO 0,023492 0,003622 0,072410 0,001269 0,127157 0,006799 0,003815 0,238563
58 TERESÓPOLIS 0,251570 0,039334 0,135460 0,001345 0,127157 0,001532 0,034322 0,590721
59 TRAJANO DE MORAIS 0,005747 0,002454 0,103546 0,014022 0,127157 0,006113 0,004238 0,263276
TOTAIS 1,544555 0,190900 1,215600 0,057700 1,780194 0,100000 0,244019 5,132968
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
02 ARARUAMA 0,784417 0,034680 0,092162 0,002909 0,079125 0,003737 0,045900 1,042930
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,260573 0,010700 0,012422 0,008527 0,079125 0,011977 0,052695 0,436018
65 ARRAIAL DO CABO 0,692687 0,008287 0,021910 0,009103 0,079125 0,004837 0,042202 0,858152
07 CABO FRIO 0,819747 0,059416 0,057533 0,002923 0,079125 0,003626 0,025232 1,047602
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,078830 0,015229 0,137790 0,000516 0,079125 0,014786 0,117897 0,444174
13 CASIMIRO DE ABREU 0,165372 0,012332 0,066812 0,004995 0,079125 0,014203 0,048642 0,391481
83 IGUABA GRANDE 0,017243 0,007467 0,007369 0,006466 0,079125 0,095304 0,033582 0,246556
43 RIO BONITO 0,066235 0,015051 0,066324 0,000817 0,079125 0,022559 0,023662 0,273773
79 RIO DAS OSTRAS 0,271537 0,041853 0,032920 0,001632 0,079125 0,009592 0,025577 0,462236
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,120532 0,027822 0,047986 0,000844 0,079125 0,016538 0,037200 0,330047
55 SAQUAREMA 4,544298 0,023952 0,050844 0,003019 0,079125 0,000719 0,048785 4,750742
56 SILVA JARDIM 0,015084 0,005710 0,135328 0,007851 0,079125 0,022122 0,093262 0,358482
TOTAIS 7,836555 0,262500 0,729400 0,049600 0,949500 0,220000 0,594637 10,642192
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
03 BARRA DO PIRAÍ 0,127520 0,017930 0,080688 0,001033 0,086542 0,012717 0,009402 0,335831
04 BARRA MANSA 0,296085 0,032795 0,075690 0,003391 0,086542 0,007118 0,038180 0,539801
69 ITATIAIA 1,197911 0,005966 0,033277 0,000489 0,086542 0,002448 0,038105 1,364738
84 PINHEIRAL 0,057916 0,004690 0,011361 0,000452 0,086542 0,039126 0,008375 0,208462
40 PIRAÍ 0,581598 0,005303 0,067703 0,000277 0,086542 0,004635 0,031732 0,777791
87 PORTO REAL 0,684078 0,003933 0,007028 0,000618 0,086542 0,004547 0,016115 0,802860
75 QUATIS 0,011137 0,002641 0,039338 0,011312 0,086542 0,055016 0,007340 0,213326
42 RESENDE 1,913409 0,025020 0,151883 0,000779 0,086542 0,001469 0,029702 2,208804
44 RIO CLARO 0,014948 0,003359 0,116992 0,016629 0,086542 0,022014 0,110612 0,371096
45 RIO DAS FLORES 0,007080 0,001728 0,066130 0,011653 0,086542 0,039738 0,020647 0,233518
61 VALENÇA 0,114923 0,013143 0,179656 0,001211 0,086542 0,009613 0,008332 0,413420
63 VOLTA REDONDA 2,085213 0,050491 0,025154 0,001756 0,086542 0,001559 0,046095 2,296809
TOTAIS 7,091818 0,167000 0,854900 0,049600 1,038500 0,200000 0,364638 9,766456
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
81 AREAL 0,060132 0,006079 0,014807 0,001869 0,096920 0,028244 0,031885 0,239936
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,028755 0,004492 0,014559 0,000746 0,096920 0,047008 0,006550 0,199030
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,007161 0,006292 0,018651 0,009942 0,096920 0,065832 0,008450 0,213247
28 MENDES 0,014571 0,008995 0,012754 0,002360 0,096920 0,056252 0,006587 0,198440
29 MIGUEL PEREIRA 0,023174 0,013661 0,038562 0,008535 0,096920 0,028233 0,042002 0,251088
37 PARAÍBA DO SUL 0,070515 0,021618 0,076424 0,003077 0,096920 0,013109 0,017917 0,299580
67 PATY DO ALFERES 0,029362 0,015223 0,042027 0,008302 0,096920 0,024755 0,013750 0,230339
54 SAPUCAIA 0,090944 0,009112 0,072395 0,000559 0,096920 0,013479 0,060855 0,344263
60 TRÊS RIOS 0,321716 0,040266 0,043255 0,000969 0,096920 0,005640 0,012457 0,521223
62 VASSOURAS 0,036432 0,017462 0,071766 0,004942 0,096920 0,017448 0,011317 0,256287
TOTAIS 0,682762 0,143200 0,405200 0,041300 0,969200 0,300000 0,211771 2,753433
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
01 ANGRA DOS REIS 4,700760 0,015761 0,097403 0,000821 0,042866 0,012744 0,058112 4,928467
26 MANGARATIBA 0,030166 0,003880 0,043826 0,009446 0,042866 0,163122 0,067340 0,360647
38 PARATY 0,415053 0,004259 0,110071 0,002033 0,042866 0,024134 0,061812 0,660228
TOTAIS 5,145979 0,023900 0,251300 0,012300 0,128599 0,200000 0,187264 5,949342
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000