Decreto nº 49.984/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.984 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 11/12/2025*
(Vide Decreto nº 50146 /2026) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº s SEI-150001/015374/2025 e SEI-220005/003642/2025; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Decreto nº 49.977 , de 13/11/2025. R$ 1.811,02 SECC 8 Assistente II DAI-6 SECC
Decreto nº 49.972 , de 12/11/2025. R$ 2.178,69 SECC 1 Ajudante I DAI-1 SUBGAP/SECC
1 Assistente III DAI-4 IRM
2 Assistente II DAI-6 SETRAM
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO 3 Assistente II DAI-6 SECC
41387643 ASSESSOR DAS-7 5 Adjunto II DAI-2 JUCERJA
APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 DECRETO DE 14/11/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/11/2025 - Tendo em vista o que consta nos Processos nº s SEI-150001/015374/2025 e SEI-220005/003642/2025, fica retificada a Id Funcional do último ocupante no Anexo Único do presente Decreto nº 49.984, de 14/11/2025, conforme discriminação abaixo: Onde se lê:
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Decreto nº 49.977 , de 13/11/2025. ... SECC ... ... ... ...
Decreto nº 49.972 , de 12/11/2025. ... SECC ... ... ... ...
... ... ... ...
... ... ... ...
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO ... ... ... ...
43259685 ASSESSOR DAS-7 5 Adjunto II DAI-2 JUCERJA
Leia-se:
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Decreto nº 49.977 , de 13/11/2025. ... SECC ... ... ... ...
Decreto nº 49.972 , de 12/11/2025. ... SECC ... ... ... ...
... ... ... ...
... ... ... ...
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO ... ... ... ...
41387643 ASSESSOR DAS-7 5 Adjunto II DAI-2 JUCERJA