Decreto nº 49.971/2025
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.971 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 14/11/2025*
(Vide Decreto nº 50146 /2026) TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/015110/2025, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado e transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL QT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
51586037 VP-1 SUDERJ 3 Assistente II DAI-6 SECC
--------------- RETIFICAÇÃO D.O. DE 12/11/2025 PÁGINA 12 - 3ª COLUNA DECRETO Nº 49 .971 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Onde se lê: DECRETA:
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de julho de 2025. Leia-se: DECRETA:
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.