Decreto nº 49.954/2025
ALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO, OCUPADOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.954 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
ALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO, OCUPADOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-220001/001050/2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE
ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
50988328 Assessor DAS-7 Coordenador DAS-7
51472384 Auxiliar de Chefia DAI-3 Assistente III DAI-3