Decreto nº 49.924/2025
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.924 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/013910/2025, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;
- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO NOMENCLATURA A SER ALTERADA NOMENCLATURA RESULTANTE
ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
43494102 ASSESSOR-CHEFE DAS-8 ASSESSOR DAS-8