Decreto nº 49.909/2025

DECRETO Nº 49.909 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ÁREA DE ATUAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM VIAS ESPECIAIS - BPVE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inc. IV do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o contido no Processo nº sEI-150001/013553/2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a Rodovia Carlinhos da Tinguá - RJ-081, popularmente conhecida como "Via Light" nas vias de atuação do Batalhão de Policiamento em Vias Especiais - BPVE.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2025

CLÁUDIO CASTRO

Governador