Decreto nº 49.900/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.900 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº sEI-220004/000760/2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão na estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Parágrafo único. Em consequência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos mencionados no Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
51589524 Assistente II DAI-6 4 Auxiliar de Gabinete DAI-1
51609169 Assistente II DAI-6