Decreto nº 49.896/2025
TRANSFERE E ALTERA A NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.896 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
TRANSFERE E ALTERA A NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/013163/2025;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos e com as nomenclaturas alteradas, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Cargo em Comissão Símbolo
51651947 Assistente II DAI-6 Assistente DAI-6
51642123 Assistente II DAI-6 Assistente DAI-6
51578344 Assistente II DAI-6 Assistente DAI-6
51551373 Assistente II DAI-6 Assistente DAI-6
51610655 Ajudante I DAI-1 Assistente DAI-1