Decreto nº 49.867/2025
ALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.867 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-270001/002499/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO ÚLTIMO OCUPANTE SÍMBOLO NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE
6134947 DAI-6 Comandante de Centro I - CSM/OBRA Assistente II