Decreto nº 49.853/2025
ALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.853 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 10/09/2025*
ALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-090001/001655/2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantidos seus atuais ocupantes, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO ID FUNCIONAL SÍMBOLO NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE
50990250 DAS-7 ASSESSOR SUPERINTENDENTE
41893085 DAS-7 ASSESSOR SUPERINTENDENTE
51268159 DAI-6 ASSESSOR COORDENADOR
43479065 DAI-6 ASSESSOR COORDENADOR
51051621 DAI-6 ASSESSOR COORDENADOR
50214101 (último ocupante) DAS-6 ASSESSOR COORDENADOR
51493195 (último ocupante) DAS-6 ASSISTENTE COORDENADOR
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APOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO DE 08/09/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/09/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/001655/2025, fica retificado a nomenclatura dos cargos em comissão a serem alterados no Anexo Único do Decreto nº 49.853, de 08/09/2025, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO ID FUNCIONAL SÍMBOLO NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE
50990250 DAS-7 COORDENADOR SUPERINTENDENTE
41893085 DAS-7 COORDENADOR SUPERINTENDENTE
51268159 DAI-6 ASSESSOR COORDENADOR
43479065 DAI-6 ASSESSOR COORDENADOR
51051621 DAI-6 ASSESSOR COORDENADOR
50214101 (último ocupante) DAS-6 ASSESSOR COORDENADOR
51493195 (último ocupante) DAS-6 ASSISTENTE COORDENADOR
Leia-se:
ANEXO ÚNICO ID FUNCIONAL SÍMBOLO NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE
50990250 DAS-7 ASSESSOR SUPERINTENDENTE
41893085 DAS-7 ASSESSOR SUPERINTENDENTE
51268159 DAI-6 ASSESSOR COORDENADOR
43479065 DAI-6 ASSESSOR COORDENADOR
51051621 DAI-6 ASSESSOR COORDENADOR
50214101 (último ocupante) DAS-6 ASSESSOR COORDENADOR
51493195 (último ocupante) DAS-6 ASSISTENTE COORDENADOR