Decreto nº 49.831/2025
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 49.811 DE 22 DE AGOSTO DE 2025, QUE ALTEROU, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DECRETO Nº 49.831 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 01/09/2025*
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 49.811 DE 22 DE AGOSTO DE 2025, QUE ALTEROU, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-080001/028751/2025; e,
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 49.811 de 22 de agosto de 2025, que alterou, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, publicado no D.O. de 25 de agosto de 2025.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governado
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 29/08/2025
PÁGINA 04 - 1ª COLUNA
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DECRETO Nº 49 .831 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 49 .811 DE 22 DE AGOSTO DE 2025, QUE ALTEROU, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
Onde se lê:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 49.811 de 22 de agosto de 2025, que alterou, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, publicado no D.O. de 28 de agosto de 2025.
Leia-se:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 49.811 de 22 de agosto de 2025, que alterou, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, publicado no D.O. de 25 de agosto de 2025.