Decreto nº 49.612/2025
ALTERA O DECRETO Nº 49 .022 DE 01 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO PLENO DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.
DECRETO Nº 49.612 DE 05 DE MAIO DE 2025
ALTERA O DECRETO Nº 49 .022 DE 01 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO PLENO DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-380001/000251/2025, RESOLVE:
Art. 1º Os artigos 5º e 6º do Decreto Estadual nº 49.022 /2024 passam a vigorar com a seguinte redação, com as seguintes alterações do inciso IV do art. 5º.; da alínea "a" do referido inciso; acréscimo do
§5º; e nova redação ao art. 6º.
"Art. 5º ...
I - ....
II - ....
III - ....
IV - 31 Cidadãs brasileiras, maiores de idade, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designadas por livre escolha do Governador do Estado, para um período de dois anos de atuação como Conselheiras, admitida a recondução, conforme a seguinte construção:
a) 6 Gestoras Públicas representantes do Governo;
d)
g)
j)
m)
p)
§ 1º ...
§ 2º ...
I - ....
II - ....
§ 3º ...
§ 4º ...
§ 5º Observando os critérios de participação ativa e engajamento, as representações de que trata o inciso IV do
Art. 5º poderão ser revistas e alteradas, mediante nova nomeação.
Art. 6º As Conselheiras de que trata o inciso IV do art. 5º. perderão o mandato nas hipóteses de:
I - ....
II - ...."
Art. 2º CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membras do Conselho Estadual do Empreendedorismo Feminino - CEEF, da Secretaria de Estado da Mulher, como segue:
VICE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO
Superintendente de Autonomia Econômica da Mulher
Titular: Karoline da Silva Mendez
COORDENADORIA DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO
Coordenadora de Empreendedorismo Feminino da SUPAUT/SEM
Titular: Marcele Porto da Silva
REPRESENTANTE DA SECRETARIAS DE ESTADO
Secretaria de Estado de Turismo
Titular: Valéria Maria de Souza Lima
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO
Secretaria de Mulher de Niterói
Titular: Thamyris Machareth Elpídio
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Macaé
Titular: Sheila Juvencio de Oliveira
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO
Superintendência dos Direitos da Mulher de Cabo Frio
Titular: Patrícia Cardinot Santos
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO
Secretaria da Mulher de Teresópolis
Titular: Margareth Rosi Veiga dos Santos Ramos
Art. 3º ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual do Empreendedorismo Feminino - CEEF, da Secretaria de Estado da Mulher, como segue:
VICE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO
Superintendente de Autonomia Econômica da Mulher
Titular: Marcele Porto da Silva
COORDENADORIA DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO
Coordenadora de Empreendedorismo Feminino da SUPAUT/SEM
Titular: Danielle Dias Corrêa
REPRESENTANTE DA SECRETARIAS DE ESTADO
Secretaria de Estado de Turismo
Titular: Maria Stella de Araujo Teixeira
REPRESENTANTE DA SECRETARIAS DE ESTADO
Subsecretária de Ações Comunitárias e Empreendedorismo da Secretaria de Governo
Titular: Karoline da Silva Mendez
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO
Secretaria Municipal da Mulher de Niterói
Titular: Thaiana Ivia Pereira
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Macaé
Titular: Quelen Cristina dos Santos Soares Rezende
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO
Secretaria da Mulher de Teresópolis
Titular: Kátia Borges Rego Cabral
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO
Secretaria Municipal da Mulher de Armação dos Búzios
Titular: Daniele Guimarães da Silva
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador