Decreto nº 49.367/2024
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.367 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/013437/2024;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO VALOR UNITÁRIO (R$) QT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO VALOR UNITÁRIO (R$) LOTAÇÃO RESULTANTE
43247164 Chefe do Serviço CC-04 11.069,94 2 Assessor DAS-8 180 SECEC
6179649 Gerente de Agência CC-04 11.069,94 3 Assessor DAS-8 180 SECC
43229050 Assessor II CC-05 9.672,56 1 Assistente DAS-6 100 SECEC
1 Assistente DAS-6 100 SECC
1 Assistente DAS-6 100 SEAPPA
2 Assessor DAS-8 180 SEAPPA