Lei Ordinária nº 23.403/2026
Altera a Lei nº 13.341, de 5 de dezembro de 2001, que declara de utilidade pública a Associação Abba - Pai, com sede e foro no município de Cornélio Procópio.
LEI 23.403 - 17 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Lei nº 13.341, de 5 de dezembro de 2001, que declara de utilidade pública a Associação Abba - Pai, com sede e foro no município de Cornélio Procópio.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º. da Lei nº 13.341, de 5 de dezembro de 2001, passam a vigorar com as seguintes redações:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Integração à Saúde Cristo Rei, com sede no Município de Cornélio Procópio.
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Integração à Saúde Cristo Rei - CISCREI, com sede no Município de Cornélio Procópio.(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 17 de agosto de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício
Arilson Chiorato
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12209 de 17 de Agosto de 2026