Lei Ordinária nº 23.302/2026
Altera a Lei nº 19.545, de 7 de junho de 2018, que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Esportiva Laranjeiras, com sede no Município de Laranjeiras do Sul.
LEI 23.302 - 25 DE JUNHO DE 2026
Altera a Lei nº 19.545 , de 7 de junho de 2018, que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Esportiva Laranjeiras, com sede no Município de Laranjeiras do Sul.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 19.545 , de 7 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo, Educação e Esporte de Laranjeiras do Sul e Região da Cantuquiriguaçu, com sede no Município de Laranjeiras do Sul.
Art. 2º O art. 1º. da Lei nº 19.545 , de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo, Educação e Esporte de Laranjeiras do Sul e Região da Cantuquiriguaçu, com sede no Município de Laranjeiras do Sul.(NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 25 de junho de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Gugu Bueno
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12172 de 25 de Junho de 2026