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Lei Ordinária nº 23.300/2026

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Laços de Amor Down de União da Vitória - PR, com sede no Município de União da Vitória.

LEI 23.300 - 25 DE JUNHO DE 2026

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Laços de Amor Down de União da Vitória - PR, com sede no Município de União da Vitória.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Laços de Amor Down de União da Vitória - PR, com sede no Município de União da Vitória.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 25 de junho de 2026.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hussein Bakri

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12172 de 25 de Junho de 2026