Lei Ordinária nº 23.294/2026
Revoga a Lei nº 22.967, de 23 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de colchões usados.
LEI 23.294 - 25 DE JUNHO DE 2026
Revoga a Lei nº 22.967 , de 23 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de colchões usados.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Revoga a Lei nº 22.967 , de 23 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 25 de junho de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Maria Victoria
Deputada Estadual
Do Carmo
Deputado Estadual
Gugu Bueno
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12172 de 25 de Junho de 2026