Lei Ordinária nº 23.029/2026
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Regional do Oeste do Paraná, com sede no Município de São Miguel do Iguaçu.
LEI 23.029 - 12 DE MARÇO DE 2026
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Regional do Oeste do Paraná, com sede no Município de São Miguel do Iguaçu.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Regional do Oeste do Paraná, com sede no Município de São Miguel do Iguaçu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 12 de março de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12104 de 12 de Março de 2026