Lei Ordinária nº 22.991/2026
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho Comunitário de Segurança do Município de Laranjeiras do Sul, com sede no Município de Laranjeiras do Sul.
LEI 22.991 - 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho Comunitário de Segurança do Município de Laranjeiras do Sul, com sede no Município de Laranjeiras do Sul.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho Comunitário de Segurança do Município de Laranjeiras do Sul, com sede no Município de Laranjeiras do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 27 de fevereiro de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Gugu Bueno
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12095 de 27 de Fevereiro de 2026