Lei Ordinária nº 22.989/2026
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação do Bairro Porto Espanhol Unidos pelo Porto, do Município de Rio Branco do Ivaí, com sede no Município de Rio Branco do Ivaí.
LEI 22.989 - 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação do Bairro Porto Espanhol Unidos pelo Porto, do Município de Rio Branco do Ivaí, com sede no Município de Rio Branco do Ivaí.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação do Bairro Porto Espanhol (U.P.P.) Unidos pelo Porto, do Município de Rio Branco do Ivaí, com sede no Município de Rio Branco do Ivaí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 26 de fevereiro de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Anibelli Neto
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12094 de 26 de Fevereiro de 2026