Lei Ordinária nº 22.979/2026
Concede o Título de Utilidade Pública à SOS Animais de Mandaguari, com sede no Município de Mandaguari.
LEI 22.979 - 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Concede o Título de Utilidade Pública à SOS Animais de Mandaguari, com sede no Município de Mandaguari.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à SOS Animais de Mandaguari, com sede no Município de Mandaguari.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 12 de fevereiro de 2026.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Soldado Adriano José
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12086 de 12 de Fevereiro de 2026