Lei Ordinária nº 22.974/2026
Denomina Heitor Baggio a ponte sobre o Rio Ivaí, na PR-498, no trecho que interliga os Municípios de Japurá e São Carlos do Ivaí.
LEI 22974 - 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Denomina Heitor Baggio a ponte sobre o Rio Ivaí, na PR-498, no trecho que interliga os Municípios de Japurá e São Carlos do Ivaí.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Heitor Baggio a ponte sobre o Rio Ivaí, na PR-498, no trecho que interliga os Municípios de Japurá e São Carlos do Ivaí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 12 de fevereiro de 2026.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12086 de 12 de Fevereiro de 2026