Lei Ordinária nº 22.845/2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores de Bertioga, com sede no Município de Guaraqueçaba.
LEI 22.845 - 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores de Bertioga, com sede no Município de Guaraqueçaba.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores de Bertioga, com sede no Município de Guaraqueçaba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 4 de dezembro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Anibelli Neto
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12042 de 4 de Dezembro de 2025