Lei Ordinária nº 22.842/2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Brasileira de Apoio e Defesa da Cidadania, do Contribuinte e do Consumidor, com sede no Município de Paranavaí.
LEI 22.842 - 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Brasileira de Apoio e Defesa da Cidadania, do Contribuinte e do Consumidor, com sede no Município de Paranavaí.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Brasileira de Apoio e Defesa da Cidadania, do Contribuinte e do Consumidor, com sede no Município de Paranavaí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 4 de dezembro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
Deputado Estadual
Luiz Claudio Romanelli
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12042 de 4 de Dezembro de 2025