Lei Ordinária nº 22.804/2025
Altera a Lei nº 6.755, de 16 de dezembro de 1975, que Declara de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo, com sede e foro na cidade de Umuarama.
LEI 22.804 - 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Lei nº 6.755 , de 16 de dezembro de 1975, que Declara de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo, com sede e foro na cidade de Umuarama.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 6.755 , de 16 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto Obras de Misericórdia - Lar Santa Faustina, com sede no Município de Umuarama.
Art. 2º O art. 1º. da Lei nº 6.755 , de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto Obras de Misericórdia - Lar Santa Faustina, com sede no Município de Umuarama.(NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 18 de novembro de 2025.
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Matheus Vermelho
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12032 de 18 de Novembro de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 1
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6755/1975 de //