Lei Ordinária nº 22.711/2025
Institui o Dia do Chef de Cozinha a ser comemorado anualmente em 20 de outubro.
LEI 22.711 - 21 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Dia do Chef de Cozinha a ser comemorado anualmente em 20 de outubro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Institui o Dia do Chef de Cozinha a ser comemorado anualmente em 20 de outubro, em alusão ao Dia Mundial do Chef de Cozinha.
Parágrafo único. A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2º O Dia do Chef de Cozinha tem por objetivos:
I - valorizar e reconhecer a importância dos chefs de cozinha no contexto cultural, social e econômico do Estado;
II - fomentar o respeito e a valorização da arte culinária como expressão cultural e geradora de desenvolvimento;
III - incentivar ações, eventos e políticas públicas voltadas à qualificação, à visibilidade e à inserção profissional dos chefs de cozinha.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, bem como com associações e sindicatos representativos da categoria, para a promoção de eventos e campanhas alusivas à data.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 21 de outubro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Maria Victoria
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12012 de 21 de Outubro de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.