Lei Ordinária nº 22.708/2025
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Goioerê - Recicla Goioerê, com sede no Município de Goioerê.
LEI 22.708 - 21 DE OUTUBRO DE 2025
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Goioerê - Recicla Goioerê, com sede no Município de Goioerê.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Goioerê - Recicla Goioerê, com sede no Município de Goioerê.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 21 de outubro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Denian Couto
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12012 de 21 de Outubro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.